Legislação

Formação Contínua de Professores

Legislação específica

Dispensas para formação


Avaliação de Desempenho Docente (ADD)

Avaliação Externa de Desempenho Docente (AEDD)


 

Estatuto da Carreira Docente

Reposicionamento na carreira e descongelamento 

Período probatório


Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário


Certificação TIC

Portaria nº 321/2013 PTE (Certificação TIC)


Educação Sexual

  • Lei n.º 60/2009 (Aplicação da Educação Sexual nos estabelecimentos do ensino básico e secundário)
  • Portaria nº 196-A/2010 (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Professores Bibliotecários – Formação


 

POCH


Recursos Humanos


Outros