Legislação

Formação Contínua de Professores

Legislação específica

Avaliação de Desempenho Docente (ADD)

Avaliação Externa de Desempenho Docente (AEDD)

Certificação TIC

Portaria nº 321/2013 PTE (Certificação TIC)

Dispensas para formação

Educação Sexual

  • Lei n.º 60/2009 (Aplicação da Educação Sexual nos estabelecimentos do ensino básico e secundário)
  • Portaria nº 196-A/2010 (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Estatuto da Carreira Docente

  • Portaria n.º 814/2005 (Regime de Acumulação de funções dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário)
  • Decreto-Lei nº 41/2012 (Estatuto da Carreira Docente)
  • Decreto-Lei n.º 146/2013 (12ª Alteração do ECD – Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades)
  • Lei n.º 7/2014 (Alteração ao Decreto-Lei n.º 146/2013)
  • Nota informativa DGAE 2018 – (Progressão na carreira: esclarecimento sobre questões e dúvidas decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar em 2018)
  • Portaria n.º 119/2018 – Reposicionamento dos docentes que ingressaram entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017
  • Circular n.º B18002577F – (Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas para docentes que exerçam cargos ou funções ou que se encontrem incapacitados para a docência)

Período probatório

Professores Bibliotecários – Formação

Recursos Humanos

Outros

POCH