Legislação

Formação Contínua de Professores

Legislação específica

Dispensas para formação


Avaliação de Desempenho Docente (ADD)

Avaliação Externa de Desempenho Docente (AEDD)


 

Estatuto da Carreira Docente

Reposicionamento na carreira/descongelamento /recuperação do tempo de serviço

  • Portaria n.º 29_2018 – Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
  • Portaria n.º 119/2018 – Reposicionamento dos docentes que ingressaram entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017
  • Nota Informativa DGAE de 06 junho 2018 – Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira)
  • Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) -Nota Informativa de 20/09/2018
  • Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) – Perguntas frequentes de 20/09/2018
  • Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) – 2.º conjunto de perguntas frequentes de 29/10/2018
  • Portaria Nº119/2018 (Reposicionamento na carreira) – Sessão de esclarecimento da DGAE
  • Decreto-Lei N.º 36/2019  – Regula os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
  • Contagem de tempo nas carreiras especiais – Perguntas frequentes de 05 de abril de 2019
  • Decreto-Lei n.º 65/2019 de 20 de maio – Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.
  • Decreto_Lei n.º 32A_2023 – Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação
  • Decreto_Lei n.º 74_2023 – Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
  • Decreto-Lei n.º 48-B/2024 – Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Procede ainda à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto.
  • Decreto-Lei nº 15_2025 – Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.
  • Decreto-Lei 48-B/2024 – Recuperação do Tempo de Serviço (FAQ I) – Perguntas frequentes
  • Decreto-Lei N.º 48-B-2024 – Recuperação Integral do Tempo de Serviço (FAQ II) – Perguntas frequentes
  • Decreto-Lei nº 139-B_2023 – Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro
  • Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias – Perguntas frequentes de 23 de maio de 2019
  • Nota Informativa DGAE de 15 de janeiro de 2019 – Avaliação do Desempenho Docente ao abrigo do Decreto-Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, com a aplicação da lei do orçamento de estado para 2018 que permitiu o reinicio da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira
  • Nota Informativa DGAE de 7 de junho de 2019 – Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

Período probatório


Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

  • Decreto-Lei n.º 137/2021 – Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Certificação TIC

Portaria nº 321/2013 PTE (Certificação TIC)


Educação Sexual

  • Lei n.º 60/2009 (Aplicação da Educação Sexual nos estabelecimentos do ensino básico e secundário)
  • Portaria nº 196-A/2010 (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Professores Bibliotecários – Formação


 

POCH


PESSOAS 2030

Portaria n.º 325/2023 Versão consolidada – Regulamento Específico da Área Temática Demográfica, Qualificações e Inclusão para o  Período de Programação 2021-2027

Recursos Humanos


Outros