Legislação

Formação Contínua de Professores

Legislação específica

Avaliação de Desempenho Docente (ADD)

Avaliação Externa de Desempenho Docente (AEDD)

Certificação TIC

Portaria nº 321/2013 PTE (Certificação TIC)

Dispensas para formação

Educação Sexual

  • Lei n.º 60/2009 (Aplicação da Educação Sexual nos estabelecimentos do ensino básico e secundário)
  • Portaria nº 196-A/2010 (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Estatuto da Carreira Docente

Período probatório

Professores Bibliotecários – Formação

Recursos Humanos

Outros

POCH