Legislação

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Formação Contínua de Professores

Legislação específica

Parâmetros e Critérios de Avaliação de Ações
Regulamento de Modalidades de Formação
Regulamento de Acreditação de Formadores
Despacho Interno – Contrapartida para formadores (até 31 de dezembro de 2015)
Despacho de Formadores Internos – Contrapartida para formadores (a partir de 01 de janeiro de 2016)
Despacho Formadores ACD – Contrapartida para os formadores de Ações de Curta Duração (a partir de 28 de maio de 2018)
Decreto-Lei nº 22/2014 (Novo Regime Jurídico da Formação Contínua)
Decreto-Lei nº 127/2015 Funcionamento dos CFAEs
Decreto-Lei n.º 99/2023 – 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2015 – Alteração das regras de mandato do Diretor do CFAE
Despacho 4595/2015 Avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
Despacho 5418/2015 Correspondência com antigo Regime Jurídico da Formação Contínua
Despacho 5741/2015 Ações de curta duração
Retificação ao Despacho 5741/2015 (Ações de curta duração)
Despacho n.º 9726/2018 de 17 de outubro – Representantes do CFAE em Mobilidade Estatutária
Despacho n.º 779/2019 – Formação abrangida na dimensão científica e pedagógica
Despacho 6851-A/2019 – Procede à 1.ª alteração do Despacho n.º 779/2019
Despacho n.º 2053/2021 – Procede à 2.ª alteração do Despacho n.º 779/2019, considerando nomeadamente as ações de Capacitação Digital dos docentes como efectuadas na dimensão cientifica e pedagógica de todos os grupos de recrutamento.
Despacho n.º 4840/2023 – Procede à 3.ª alteração do Despacho n.º 779-2019, de 18 de janeiro.
Carta Circular 1 – fevereiro de 2019 – Alteração aos critérios de acreditação de ações na dimensão científica e pedagógica
Carta Circular 3 de março de 2019 – Regulamentação do despacho 779/2019
Carta Circular 4 de maio de 2019 – Esclarecimentos sobre ações de formação referentes à componente de Cidadania e Desenvolvimento e sobre prazos de reapreciação de ações relacionadas com o Despacho 779/2019
Carta Circular 5 de junho de 2019 – Esclarecimento sobre a acreditação de ações de formação relacionadas com o Decreto-Lei n.º 54/2018
Carta Circular 1/2020 – COVID-19-Possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.
Carta Circular 2/2020 – COVID-19-Prorrogação do prazo validade da acreditação da formação.
Carta Circular 3/2020 – Prorrogação do prazo estabelecido na carta circular CCPFC – 1/2020, de março de 2020, “COVID-19-possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.
Carta Circular 4/2020 – Prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo estabelecido na carta
circular CCPFC – 1/2020, de março de 2020, “COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.
Carta Circular 2/2021 – Prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do prazo estabelecido na carta circular CCPFC – 1/2020, de março de 2020, “COVID-19 – possibilidade de formação “em regime presencial” passar para “regime à distância”.
Portaria n.º 325/2023 – Adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

Dispensas para formação

Portaria n.º 345/2008 (Dispensas para formação)

Avaliação de Desempenho Docente (ADD)

Despacho 16034/2010 de 22 de outubro (Estabelece o nível nacional dos Padrões de Desempenho Docente)
ADD – Perguntas e Respostas (DGAE I 10-12-2012)
Perguntas e Respostas (DGAE II 21-01-2013)
Decreto Regulamentar 26/2012 (Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente)
Declaração de Retificação nº 20/2012 (Retificação do Decreto Regulamentar nº 26/2012)
Despacho n.º 12635/2012 (Fórmula de conversão do SIADAP para ADD)
Despacho Normativo n.º 19/2012 (Avaliação por Ponderação Curricular)
Portaria nº 266/2012) Regime de Avaliação dos Directores
Despacho n.º 12567/2012 (Cálculo dos Percentis “Excelente” e “Muito Bom”)
Portaria n.º 15/2013 (Regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios […])
Nota informativa DGAE de 15 de junho de 2020 – Avaliação de Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes
2.ª Nota Informativa de 10 de agosto de 2020 – Avaliação de Desempenho Docente e Formação (Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias)

Avaliação Externa de Desempenho Docente (AEDD)

Despacho Normativo 24/2012 (Bolsa de Avaliadores Externos)
Despacho nº 13981/2012 (Observação de Aulas)
Esclarecimento acerca da observação extemporânea de aulas.
CIRCULAR N.ºB18002577F (Situações de dispensa de Observação de Aulas e/ou Formação Contínua
Circular DGAE N.º- B20028014G de 14-04-2020– Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas (Alterações devido à suspensão das atividades letivas)
Circular DGAE n.º B20028014G de 14-04-2020 – Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas (Alterações devido à suspensão das atividades letivas) – PERGUNTAS FREQUENTES
Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de abril – procede à adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.o 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.o 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadoresde infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.

Estatuto da Carreira Docente

Decreto-Lei nº 41/2012 (Estatuto da Carreira Docente)
Decreto-Lei n.º 146/2013 (12ª Alteração do ECD – Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades)
Lei n.º 7/2014 (Alteração ao Decreto-Lei n.º 146/2013)
Nota informativa DGAE de 9 de janeiro de 2018 – (Progressão na carreira: esclarecimento sobre questões e dúvidas decorrentes do descongelamento da carreira a operacionalizar em 2018)
Circular n.º B18002577F – (Requisitos de progressão na carreira: formação contínua e observação de aulas para docentes que exerçam cargos ou funções ou que se encontrem incapacitados para a docência)
Portaria n.º 814/2005 (Regime de Acumulação de funções dos Educadores de Infância e Professores do Ensino Básico e Secundário)
Portaria n.º 188-G/2024/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2015, de 13 de setembro.
Acumulação de Funções – Perguntas e respostas mais frequentes
Cursos Reconhecidos de 2022-02-03
Cursos não Reconhecidos de 2022-02-03
Acumulação de funções – Manual de procedimentos do interessado

Reposicionamento na carreira/descongelamento /recuperação do tempo de serviço

Portaria n.º 29_2018 – Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Portaria n.º 119/2018 – Reposicionamento dos docentes que ingressaram entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017
Nota Informativa DGAE de 06 junho 2018 – Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira)
Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) -Nota Informativa de 20/09/2018
Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) – Perguntas frequentes de 20/09/2018
Portaria N.º 119/2018 (Reposicionamento na Carreira) – 2.º conjunto de perguntas frequentes de 29/10/2018
Portaria Nº119/2018 (Reposicionamento na carreira) – Sessão de esclarecimento da DGAE
Decreto-Lei N.º 36/2019 – Regula os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Contagem de tempo nas carreiras especiais – Perguntas frequentes de 05 de abril de 2019
Decreto-Lei n.º 65/2019 de 20 de maio – Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.
Decreto_Lei n.º 32A_2023 – Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação
Decreto_Lei n.º 74_2023 – Estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 48-B/2024 – Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Procede ainda à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto.
Decreto-Lei 48-B/2024 – Recuperação do Tempo de Serviço – Perguntas frequentes
Decreto-Lei nº 139-B_2023 – Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro
Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias – Perguntas frequentes de 23 de maio de 2019
Nota Informativa DGAE de 15 de janeiro de 2019 – Avaliação do Desempenho Docente ao abrigo do Decreto-Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro, com a aplicação da lei do orçamento de estado para 2018 que permitiu o reinicio da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira
Nota Informativa DGAE de 7 de junho de 2019 – Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

Período probatório

Despacho n.º 16504-A/2013 (Período probatório dos docentes)
Despacho nº 9488/2015 (Dispensa do período probatório)

Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Decreto-Lei n.º 137/2021 – Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Certificação TIC

Portaria nº 321/2013 PTE (Certificação TIC)

Educação Sexual

Lei n.º 60/2009 (Aplicação da Educação Sexual nos estabelecimentos do ensino básico e secundário)
Portaria nº 196-A/2010 (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Professores Bibliotecários – Formação

Portaria 192-A/2015 (Designação de docentes para a função de professor bibliotecário)
Despacho Interno do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Educação (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

POCH

Portaria 60-A/2015, de 2 de março (Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu)
Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março (Regulamento Específico do domínio do Capital Humano)
Portaria nº 181-A/2015 de 19 de junho (1ª alteração à Portaria nº 60-C/2015)
Portaria nº 190-A/2015, de 26 de junho (2ª alteração à Portaria nº 60-C/2015)
Portaria nº 148/2016, de 23 de maio (3ª alteração à Portaria nº 60-C/2015)
Portaria nº 311/2016, de 12 de dezembro (4ª alteração à Portaria nº 60-C/2015)
Decreto-lei n.º159/2014, de 27 de outubro (Regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais para 2014/2020)
Aviso de Abertura – Formacao Contínua Docentes e Gestores (POCH-67-2017-03)

PESSOAS 2030

Portaria n.º 325/2023 Versão consolidada – Regulamento Específico da Área Temática Demográfica, Qualificações e Inclusão para o Período de Programação 2021-2027

Recursos Humanos

Portaria nº 272-A-2017 (Assistente Técnico Centro de Formação)

Outros

Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2016 (Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar)